13 de julho: 30 anos de proteção às crianças e adolescentes

13 de julho: 30 anos de proteção às crianças e adolescentes

Por: Publicado em 12/07/2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje, 13 de julho, 30 anos de criação. Instituído pela Lei 8.069/40 tem como princípio assegurar os direitos de crianças e jovens brasileiros menores de 18 anos.

O ECA determina as responsabilidades da família, da comunidade, da sociedade e dos governantes para garantir, na infância e adolescência, saúde, alimentação, educação, cultura, respeito à vida, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar.

Nenhuma criança ou adolescente deve sofrer maus tratos, descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos precisam ser comunicados ao Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por pessoas da comunidade.

Em maio de 2019, o ECA passou por atualizações, e foi criada a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim como regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajam desacompanhados dos pais.

Inscreva-se em nossa newsletter

Receba mais informações sobre cuidados para a saúde em seu e-mail.

12 de outubro – Dia do Cirurgião Pediátrico

12/10/2020

12 de outubro – Dia do Cirurgião Pediátrico

Leia mais

Hérnia umbilical: o que é e como tratar

08/10/2020

Hérnia umbilical: o que é e como tratar

Leia mais

ebook
20/09/2018

Ebook de Dicas

BAIXAR

Agendar Consulta